Caso Calabresi: Empresária quer recorrer em liberdade

Google será julgado na Itália por vídeo de criança com síndrome de Down

Cenas de adolescentes zombando de garoto foram parar no Google Vídeos. Julgamento de quatro executivos está marcado para 3 de fevereiro.

Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

França apela contra anulação de casamento por falta de virgindade

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

TJDFT permite penhora de imóvel mesmo com restrição de matrícula

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu, por unanimidade, que a averbação de indisponibilidade na matrícula de um imóvel não impede sua penhora em outro processo judicial.

Execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum

A decisão é da Segunda Turma

Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor

Na origem do caso, o juiz de primeiro grau deferiu a substituição da penhora de ativos financeiros pelo seguro-garantia judicial, sob o fundamento de que essa medida é facultada ao executado independentemente de aceitação pelo exequente, desde que haja o acréscimo de 30% no valor do débito.

Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco

Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco.

Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista

Para a Sétima Turma, a mudança que afastou a integração da parcela só se aplica aos contratos posteriores à reforma.

STJ decide que condomínios podem proibir locação por plataformas digitais

Por Marcos Roberto Hasse.

Eletrobras terá que pagar juros de 6% sobre valores de empréstimo compulsório não convertidos em ações

A divergência originou-se após acórdão da Segunda Turma do STJ ter determinado que os juros em questão fossem calculados da mesma forma que os aplicados aos débitos judiciais.

Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula

A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.