Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Decreto nº 5.614, de 13/12/05

Dispõe sobre procedimentos fiscais no âmbito da Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência Social, e dá outras providências.

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

Saiu o resultado da prova para juiz leigo

Foi publicado hoje (5 de setembro), no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o resultado do concurso para juiz leigo, realizado no dia 19 de agosto.

Comissão quer recesso para advogado regulamentado

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

São Paulo dá a largada para operações de PPP

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Lei nº 10.846, de 12 de Março de 2004.

Dá nova redação ao art 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Escassez no mercado jurídico não é problema técnico, diz especialista

Integração da inteligência artificial, engenharia de dados e até programação está redefinindo o que significa ser um profissional jurídico completo

Ex-relator da "lava jato" no TRF-2, Abel Gomes vira sócio do Licks Attorneys

Abel Gomes ingressou na magistratura federal por concurso público em 1993, atuando como Juiz federal por 12 anos e como Desembargador por 16. Antes de se tornar Juiz, foi Defensor Público do Rio de Janeiro, cargo que exerceu por três anos. Ele agora dedicará seus conhecimentos e experiência no escritório Licks Attoneys.

Ação da Caixa para ressarcir desvios do Bolsa Família não prescreve, afirma TST

Prazo prescricional trabalhista não se aplica a caso envolvendo funcionária, pois Constituição tem regra própria quando se trata de dano ao erário.

Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.