Moeda falsa. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prazo. Habeas corpus. Relaxamento. Descabimento. Princípio da razoabilidade.

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

Promotoria dá prazo de 72 horas para que polícia divulgue lista e IML conclua perícia

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Morte de empregado afasta prazo da CLT para quitação de verbas

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Prazo para Ação de Consignação em Pagamento na Justiça do Trabalho

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Mais de 110 mil estudantes já se cadastraram no Fies; prazo termina dia 31

Justiça dá prazo de 24 horas para Marcos Valério pagar Banco Rural

Crime de roubo. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Instrução encerrada.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

A contagem do prazo para o agravo de instrumento (tipo de recurso processual), previsto pelo artigo

Criminal. HC. Tráfico de Entorpecentes. Excesso de Prazo no Julgamento de Ordem Originária.

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DE ORDEM ORIGINÁRIA

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de mora devem ser contados em caso de compensação tributária.

TST: ação pode ser proposta na 2ª quando prazo termina no sábado

O entendimento do TST é o de que quando o último dia de prazo recai em sábados, domingos ou