Distrito Federal é obrigado a fornecer fraldas a paciente com distúrbio mental grave

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

STJ mantém decisão que determinou retorno de prefeito ao cargo

Não obtendo êxito em primeiro grau ao requerer suspensão do processo de cassação, Suzana Pereira Forte conseguiu reverter a decisão no TJPB por meio de um agravo de instrumento.

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Desacato. Art. 331, Código Penal. Sentença condenatória. Inconformidade defensiva. Embriaguez.

Desacato. art. 331, código penal.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa condenada por não precaver fraudes

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Laboratório é condenado por ter danificado fotos

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Pedestre atropelada é condenada por imprudência ao atravessar a rua e causar o acidente