Justiça do Trabalho é incompetente para decidir ação popular para anulação de contrato de mão-de-obra terceirizada da Caixa Econômica Federal

Humorista deve pagar multa à TV Globo por descumprir contrato

Garantido a candidato aprovado em primeiro lugar prosseguir em concurso

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Justiça paulista faz mutirão para agilizar ações sobre o Plano Bresser

Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

PEC restitui férias coletivas para tribunais

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Caixa Econômica Federal pede desistência de mais 150 processos no STF

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Justiça diz que Google não é responsável pelo conteúdo do Orkut

Babá agressiva, mesmo grávida, pode perder licença maternidade