Ministro considera ilegal o uso de força para coagir o Poder Público a desapropriar terras com fins de reforma agrária

Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulada por C. B., contra M. C. F. D., em autos de crime de ameaça, onde o requerente figura como vítima e a requerida como autora do fato.

OAB: grampear o STF mostra lógica de que, no Brasil, todos são criminosos

Grampear o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, vários senadores e ministros é a lógica de que todos no Brasil são criminosos e, sendo criminosos, podem e devem ser amplamente investigados. Esse é o sinal de alerta para darmos um basta a esse estado de bisbilhotice.

Desapropriação indireta. Data da efetiva ocupação. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Princípio da eqüidade.

Ministro nega busca e apreensão de armas, munições e explosivos na terra indígena Raposa Serra do Sol

Tribunal de Justiça de São Paulo tem novo presidente

STF suspende a eficácia da MP 394 por ter sido reedidata na mesma sessão legislativa

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

CCJ aprova proposta que inibe a infidelidade partidária

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Civil. Família. Guarda judicial. Prevalece o interesse da menor.

Câmara propõe porte de arma para políticos

Condenação imposta. Defesas pessoais conflitantes. Réus, não obstante, assistidos pela mesma defensora, a partir das defesas prévias. Nulidade pronunciada de ofício.

Alckmin nega que vá privatizar bancos dos Estados

Indicação de bens passíveis de penhora.

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Prioridades do novo presidente serão execução e o próprio TST

Legislação proíbe condutas que podem afetar a igualdade entre os candidatos

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs