Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

Juízes contra o foro privilegiado

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Código de Trânsito Brasileiro completa 10 anos em vigor

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

"Mea culpa"

OAB: advocacia pública não é defesa de governante de plantão

Município não fornecerá remédio

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo

Fidelidade partidária para legislativo e executivo.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Incidente de uniformização. Requisitos de admissibilidade. Necessidade de juntada de cópia do acórdão paradigma.

Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Gratificações previstas na MP 2048-26 são devidas apenas a servidores da ativa

Comissão aprova LDO para 2008

Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007

Dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.