Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Amapá bate recorde de nepotismo

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

TAM garante indenizações por tragédia em Congonhas

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Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Britânico é condenado a pagar R$ 192 mi à ex-mulher

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Jurisprudência do TST sobre justiça gratuita afasta deserção

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

Drogarias não podem comercializar produtos diversos