Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

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Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Juíza impede prejuízo de bilhões de reais do governo

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

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Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

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