Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

Decreto nº 6.334, de 28 de dezembro de 2007

Dá nova redação aos incisos do art. 2º do Decreto nº 3.917, de 13 de setembro de 2001.

Salário extrafolha reconhecido em juízo obriga empregador a complementar seguro-desemprego

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Resolução nº 42, de 11 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006; revoga a letra k do artigo 2º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, e acrescenta ao referido artigo um parágrafo único.

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Bradesco desiste de recursos no STJ

Comunicado nº 15.890, de 18 de julho de 2007

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 19 de julho de 2007.

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Nova Biblioteca LTR

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização