Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Juiz solta acusado de pequeno furto, porque há muitos corruptos livres

TST não reconhece vínculo de emprego de diarista

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Médico que matou ciclista em atropelamento terá de indenizar esposa do falecido

Condenada por tráfico de entorpecentes obtém direito a requerer progressão de regime

Ilegal cancelamento de apólice de seguro a partir de documento assinado em branco

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Queda em supermercado gera indenização a secretária

Ex-juiz Rocha Mattos tem outros dois pedidos de liminares negados