TJ de Goiás antecipou-se à súmula do STJ

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), materializada na edição da Súmula 358, que confere ao filho maior de 18 anos o direito de continuar a receber pensão alimentícia, e que causou muita repercussão na imprensa, não é novidade, pelo menos, no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

Empresas devem indenizar família de vítimas de explosão de carro

Na petição inicial, o valor indenizatório pleiteado foi de R$ 3 milhões para cada requerente.

Estado é obrigado a reajustar salário de aposentado

Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

TJ concede ao pai guarda de filha

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Banco não pode aplicar dinheiro público sem autorização

Cadastro de pretendentes à adoção deve ser observado

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.