Condenação por crime de roubo. Prova apta a embasar decreto condenatório. Testemunho da vítima suficiente para incidência de qualificadoras.

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

2ª Turma concede liberdade a réu acusado de homicídio em 2001 e não julgado até hoje

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

Exame de Ordem 134 aprova 39,80% dos candidatos na primeira fase

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

OAB-SP realiza Exame de Ordem nº 134 no domingo

Presos pela Operação Jaleco Branco obtêm liminar do STF determinando sua imediata soltura

TJ reforma decisão e anula sentença

Crime contra os costumes. Atentado violento ao pudor. Incongruências no conjunto probatório. Declarações da suposta vítima que instaura intensa dúvida acerca do cometimento do crime e de suas circunstâncias.

Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Supremo suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

Apelação criminal. Incêndio em residência. Majorante do § 1º, II, a, do CP. Ausência de provas. Comprovação dos fatos em razão dos depoimentos prestados pelas testemunhas e a vítima.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Apropriação indébita. Prescrição. Fluência entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória que supera o lapso fixado em lei.