Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Supremo suspende liminar sobre desconto de tributos em ação relativa à URV

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Roberto Jefferson pede desistência de mandado de segurança

CCJ aprova prazo maior para exame de cassação de mandato

Parlamentar cassado pode ficar inelegível por 30 anos

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

O pandemônio nos contratos

Considerações da colunista Gisele Leite.

Processual civil. Cabimento da ação civil pública. Prática de atos de improbidade administrativa. Possibilidade.

Caracterização - Lei n. 8.429/92, Art. 11, Caput

CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.

STF mantém base ampla da Cide-Royalties

O STF manteve a base de cálculo ampla da Cide-Royalties, garantindo a inclusão de diversos tipos de receitas e evitando impacto fiscal bilionário. A decisão afeta diretamente empresas que utilizam contratos de transferência de tecnologia.

Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada

Ausência de nexo de causalidade

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.