Questões de Direito Trabalho

Questões de Direito Trabalho, extraídas do Concurso 12º Concurso Público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil selecionadas por Gracielle Aparecida Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Falência. Embargos de terceiro. Arrecadação de bem. Automóvel adquirido em período anterior à constituição da empresa. Verossimilhança das alegações.

Possibilidade de nomeação da esposa do devedor como depositária fiel a fim de preservar eventual futuro direito de resguardo da meação. Tutela antecipada deferida.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para o cargo de advogado da Prefeitura de Timon/MA; Prefeitura de Vitória/ES e Prefeitura de Biguaçu/SC; provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Da Ação Monitória (arts. 1.102-A a 1.102-C). Cheque sem provisão de fundo (pedido para dar exeqüibilidade ao título) - Atualizado

Moradia de mãe de devedor é protegida

Quarta Turma consolida entendimento sobre prazo dos embargos do devedor

O entendimento firmado pela Terceira Turma foi ratificado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em processo relatado pelo ministro Aldir Passarinho Junior.

Conta corrente conjunta responde integralmente por débito trabalhista

Ao decidirem manter conta corrente conjunta, os titulares assumem a solidariedade que dela decorre.

Justiça trabalhista libera bloqueio de valores em conta da Casan

A juíza Ana Letícia Moreira Rick, da 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis, decidiu liberar três dos R$ 5 milhões bloqueados em conta bancária da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento.

Bens imóveis poderão ser penhorados por meio eletrônico

Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador

Em ação trabalhista, um trabalhador teve garantido o direito a receber verbas devidas pelo ex-patrão.

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

Questões de Direito Processual Civil do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Processual Civil.

Responsabilidade solidária. Falência. Execução simultânea.

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

Cumprimento de sentença - títulos executivos judiciais

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito, Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 12 de maio de 2007.