Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Lula recebe prêmio de "Brasileiro do Ano"

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

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Falha de empresa de monitoramento eletrônico gera indenização

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Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

Juiz mantém falência do Grupo OK

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Vara de Defesa do Consumidor agiliza processos

Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque