Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Juiz nega pedido de usucapião feito pela irmã da proprietária do imóvel

Suspenso julgamento do pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá (PR)

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

TJ-SE amplia prazo de convocação de advogado a pedido da OAB

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Pedido de restituição da res furtiva, na fase do inquérito policial.

Negado a deputado distrital pedido para levar ao STF tentativa de reaver mandato

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Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

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Supremo arquiva pedido da ECT para não pagar R$ 2,4 milhões em dívida trabalhista

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ausência de prequestionamento no voto condutor impede que Turma Nacional aprecie pedido

Viúva de Jango protocola pedido de indenização na Comissão de Anistia