Associação propõe ADI contra lei que proibiu caça-níqueis em São Paulo

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Operação 24 Bis: STJ concede alvará de soltura a empresário

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

STJ inicia julgamento de acusado de assassinato de fiscais em Unaí

Ambev recorre contra a Femsa

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Revisão criminal. Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio. Redução da reprimenda. Alegação de falta de fundamentos para fixação da pena acima do mínimo legal.

Revisão criminal - Roubo qualificado e porte de entorpecente para uso próprio.