STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

A Rede Globo de Televisão não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter a decisão do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de Família", de Manoel Carlos, no horário das 14h30, dentro do programa "Vale a Pena Ver de Novo".

Avisos de cobrança precisam ter expressos os valores devidos

O valor da dívida tem de estar explícito em avisos de cobrança enviados aos devedores.

Recusa de recebimento de cartão não gera direito a dano moral

Ministro Vidigal restabelece decisão que suspende paralisação da publicidade do GDF

TST mantém condenação à loja que revistava empregados

A loja Marlok Calçados e Confecções Ltda. terá de pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma operadora de caixa, demitida em 1994.

Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA.

Prefeito acusado de desviar renda pública em proveito próprio vai continuar afastado do cargo

CBTU não é responsável por morte causada por objeto arremessado para dentro do trem

O arremesso de objeto, de fora para dentro do veículo, não guarda conexidade com a atividade normal do transportador.

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Três dicas para quem sonha em obter a Nacionalidade portuguesa

Advogada dá dicas sobre o processo de dupla nacionalidade portuguesa

Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio

O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial

OAB consegue no CNJ cassar decisão que exigia certidões para levantar precatórios

Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para levantamento de precatórios ou RPVs e impedia o cumprimento de orientação administrativa divergente dada por qualquer unidade judiciária

STF define alcance de decisão sobre exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins

A medida não alcança os tributos gerados por fatos anteriores a 15/3/2017, quando foi julgada a matéria.

Caso 123 Milhas: Entenda como ocorre a recuperação judicial de empresas

De acordo com o advogado e Sócio Diretor da Nelson Wilians Advogados, Sérgio Vieira, o processo de Recuperação Judicial é uma última alternativa para empresas à beira da falência.

Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior.

O que ocorreria com a Recuperação Judicial da 123 Milhas?

Por José Antônio de Souza Matos.

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual

Denunciado por roubo e associação criminosa, o réu teve a prisão preventiva decretada, mas não foi localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.

Segunda Turma reforma decisão que dispensou refinaria de pagar CIDE na importação de matérias-primas

A decisão foi unânime.

Gerente do BB não consegue incorporar jornada de seis horas ao contrato

Ele não tinha direito adquirido sobre a norma que previa essa jornada em 1994.

Rescisão de contrato de gestante por mútuo acordo não exige homologação de sindicato

Nesse tipo de transação, há reciprocidade de interesses.