União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.

A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

STF suspende decisão do TRF-4 sobre desconto de dias parados em greve da AGU.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 207, ajuizada pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em relação ao pagamento de dias parados na greve da AGU.

Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico do pai de Isabella.

Objetivo é identificar ligações feitas pelo casal antes e depois da morte da menina. No dia 29 de março, Isabella caiu do sexto andar do prédio onde mora o casal.

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Biólogos podem exercer cargo de tecnologista para biotério

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Justiça nega extinção de pena de Belo

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Juiz classista não se submete ao mesmo regime jurídico de juiz togado, diz presidente do STF

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

TRF-SP limita uso da pista de Congonhas

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM