Inscrição indevida em SPC gera indenização, decide TJ

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

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TJMT mantém liminar que concede passagens gratuitas a idosos

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Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

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Cicarelli perde 'round' na briga contra YouTube

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado

Particular é condenado a indenizar danos causados a viatura da Polícia Militar

Turma conclui que propaganda da Brasil Telecom não deprecia a imagem da Claro

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Turma conclui que revista pessoal é permitida diante de fortes indícios de culpa

Estado não deve indenização a vítima que provocou acidente

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Troca de partido provocará perda do mandato

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.