Desnecessária defesa preliminar quando a ação penal é precedida de inquérito policial

Indenização. Denunciação a lide. Segundo o artigo 72 do Código de Processo Civil, se o ato citatório não se realizar, desconsidera-se a denunciação, prosseguindo-se o processo apenas com as partes originárias.

Advogado é preso por fazer apologia à maconha no Rio

Por andar com um cachorro labrador que carregava uma placa no pescoço com uma inscrição a favor da descriminalização da maconha, o advogado Gustavo Castro Alves, 26 anos, foi preso pela Polícia Militar no início da tarde de ontem (4), na Praia do Arpoador, na zona sul do Rio.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Ajudante de cozinha que escorregou em poça de óleo receberá indenização de R$32mil

Definidos limites para advogados que atuam como magistrados na Justiça Eleitoral

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

STJ nega agravo interposto por Salvatore Cacciola

Advogados e procuradores da União entram em greve

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Liminar proíbe comercialização de leite

Mantida a prisão da professora acusada de participar da morte do milionário da Mega-Sena

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

TJMG reconhece direito de homossexual

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados