Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Clínica de obstetrícia mineira é condenada a pagar indenização por erro médico

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Advogada de Marcola pede habeas corpus no STF

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Reconhecimento de união estável pós-morte garante pensão a viúva

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Lei "Maria da Penha" já começa a dar resultados

Procurador critica ação lenta da Polícia Federal

O procurador da República em Mato Grosso Mário Lúcio Avelar, principal responsável do Ministério Público pela investigação da tentativa de compra, por petistas, de um dossiê contra candidatos do PSDB, criticou a demora da Polícia Federal em identificar a origem do dinheiro usado na operação.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Negada suspensão de cobrança de impostos à Petrobrás

Redução do valor de indenização por danos morais não caracteriza sucumbência recíproca

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa