Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

CCJ aprova três indicações para o Superior Tribunal da Justiça

Crime de sonegação fiscal. Preliminar de supressão de instância não conhecida. Pagamento integral do débito junto à receita federal. Extinção da punibilidade.

Meirelles: despesas serão cortadas se CPMF acabar

Despesas serão cortadas se cpmf acabar.

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Tucanos contra o PAC

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Defesa do Consumidor pode votar mudanças no Código Civil

Custo de cobrança repassado a consumidor pode ser proibido

Câmara amplia a abrangência de ação civil pública

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos