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Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Justiça nega liberdade a estudante acusado de mandar matar a mãe

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

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Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

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Justiça dá 24 horas para secretário prestar informações sobre presídio de Araraquara

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Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

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