Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 10:36

Justiça determina que empresa 123 Milhas emita passagens aéreas de consumidora

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.
Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:06

Nova taxa Selic até surpreende por corte acima do esperado – mas o que isso significa na vida real?

Para especialista, movimento é positivo, ainda que efeitos maiores venham a ser sentidos apenas no longo prazo.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 09:53

Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico

A decisão fixou a quantia de R$ 2,5 mil, por danos materiais e R$ 4 mil, por danos morais.
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:26

Dono de perfil falso criado para injuriar ex-secretário municipal pagará indenização por danos morais

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2023 - 10:25

Mantida condenação por improbidade de servidor público por pagamentos indevidos de horas extras

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2023 - 10:39

Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP

Plano urbanístico do município deve prevalecer.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:38

Vítima de roubo em plataforma de trem será indenizada

Comprovada omissão de agentes de segurança.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 09:58

Escola indenizará criança agredida na instituição

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52

Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido

Publicidade enganosa e abusiva.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2023 - 11:23

Negada restituição de valores pagos por bens arrematados de massa falida

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:13

STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 09:48

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 10:08

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2023 - 10:04

Plataforma de pesquisa na internet não é obrigada a atualizar fotos de pousada, decide TJSP

Prejuízo não configurado.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:49

STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade

O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2023 - 08:53

Mantida condenação de homem que realizava corte de orelhas de pitbulls

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:32

Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:26

Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento.

Exibindo resultado de 10601 até 10620 de um total de 29945

Decisão liminar da 5ª Vara Cível de Guarulhos.

Para especialista, movimento é positivo, ainda que efeitos maiores venham a ser sentidos apenas no longo prazo.

A decisão fixou a quantia de R$ 2,5 mil, por danos materiais e R$ 4 mil, por danos morais.

Valor da reparação fixado em R$ 6 mil.

Ressarcimento ao erário entre as penalidades.

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Plano urbanístico do município deve prevalecer.

Comprovada omissão de agentes de segurança.

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Publicidade enganosa e abusiva.

Credora demorou mais de sete anos para solicitar retirada.

A operação de compra da Garoto pela Nestlé, iniciada em 2002, havia sido reprovada pelo Cade em 2004, o que levou a empresa compradora a propor ação judicial em 2005.

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

Prejuízo não configurado.

Município responderá solidariamente.

O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992.

Procedimento conhecido como conchectomia é crime.

Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.

Jovem acusado de furto e submetido a constrangimento.

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