TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Cartões de crédito condenados por manter indevidamente nome de cliente no Serasa

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Médico Plantonista. O médico plantonista contratado por valor certo não faz jus ao pagamento de horas extras ou de adicional noturno

TST decide sobre competência funcional

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Apelação crime. Disparo de arma de fogo (Lei nº 9.437/97) e desacato. Delitos de menor potencial ofensivo. Competência da Turma Recursal do Juizado Especial Criminal.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

O Brasil nosso de cada dia! ... Caos a vista...

Lucy Dalio

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.