Homicídio qualificado. Preliminares de não conhecimento parcial da apelação. Matérias não impugnadas na petição de interposição.

Concedida soltura a dois réus por excesso de prazo de prisão preventiva

A 1ª Câmara Criminal do TJRS concedeu habeas corpus por excesso de prazo de prisão preventiva a dois réus que permaneceram mais de um ano e dez meses presos, sem julgamento.

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer

Das 157 emendas, 83 foram aprovadas, 60 rejeitadas, 3 prejudicadas, 4 aprovadas parcialmente e 7 não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo

MP obtém condenação de assaltantes que mataram estudante na USP

Um dos acusados foi condenado a 20 anos de reclusão, enquanto o outro foi condenando a 14 anos de reclusão, pelo crime de roubo seguido de morte

TJ condena ex-prefeito por improbidade

O ex-prefeito e a secretária municipal de educação foram condenados a devolver mais de R$ 20 mil reais que deveriam ser destinados a contratação de uma banda para o baile de formatura no qual o político era patrono

Moradora terá que tirar grades da janela

Condomínio proíbe moradores de colocar grades na janela para evitar a modificação na fachada do prédio

TJ condena por jogo ilegal

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Queda de muro por omissão de município gera indenização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Estado não indeniza por morte de criança

TJMG nega pensão por invalidez não comprovada

Para garantir o direito de receber a pensão do pai falecido, uma moradora de Lagoa da Prata, maior de idade, deveria comprovar sua invalidez

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial

Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.

MPF acompanha investigações do assassinato de promotor

Rodrigo Janot lamentou a tragédia e afirmou que MP e CNMP acompanharão atentamente as apurações do crime

Promotor de Justiça é assassinado com 20 tiros

Promotor estava em companhia da noiva quando o carro dele foi alvejado. Ela conseguiu sair do veículo e sofreu escoriações leves

Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001

Ação penal de iniciativa pública.

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

MP pede quebra de sigilo de usuários do Orkut à Justiça Federal