Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

Saiba como os peritos acham que Isabella foi morta

Ação civil pública proposta pelo PROCON e pelo Estado de São Paulo. Anticoncepcional Microvlar. Acontecimentos que se notabilizaram como o 'caso das pílulas de farinha'.

Fraternidade e Vida

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Pedido de laboratório para reduzir indenização por perda de fotos de casamento é negado

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Balanço e participação social da empresa

TSE multa rádio mineira em mais de R$ 20 mil por veicular comentário depreciativo ao presidente Lula

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Proposta impõe condições para assistência judiciária