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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2024 - 14:00
Comissão aprova projeto que garante aposentadoria rural para mulheres do campo identificadas como donas de casa
A proposta continua em discussão e ainda deve passar por mais uma comissão da Câmara
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:55
Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE
Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 16:48
Empresas indenizarão fãs impedidas de assistirem a show internacional
Arquibancadas tiveram superlotação
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 14:20
Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:47
Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 11:03
Mulher que alegou efeitos colaterais após vacina contra a Covid-19 não será indenizada
Ausência de nexo de causalidade
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:18
TJSP confirma condenação de réu que provocou incêndio em veículo de empresa
Homem era ex-funcionário da instituição
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 17:54
Turistas que tiveram hospedagem para festas de fim de ano cancelada serão indenizados
Reparação por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:55
Confecção deve indenizar trabalhadora vítima de discriminação regional
De acordo com os autos, a gerente do estabelecimento a xingava de “anta nordestina” e a obrigava a guardar seus pertences em local diverso dos demais trabalhadores
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 11:46
Posso comprar 50% de um imóvel e depois obter a outra metade através de Usucapião?
A Usucapião de bens imóveis pode ser reconhecida pela via Extrajudicial, sem processo judicial, com assistência obrigatória de Advogado(a), conforme artigo 216-A da Lei 6.015/73.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 13:56
Dancinha motivacional gera indenização a gerente do supermercado BomPreço
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 11:46
Município indenizará motociclista que se acidentou após queda de galho de árvore
Autora precisou passar por duas cirurgias.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 13:21
Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado em R$ 12 mil
O profissional era chamado de “gordo” e foi apelidado de “corno feliz” em razão de um problema pessoal relativo à paternidade da filha.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:38
Vítima de roubo em plataforma de trem será indenizada
Comprovada omissão de agentes de segurança.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:39
Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 13:16
Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
O entendimento é da 1ª Turma do TRT da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:32
Mantida condenação de réu que tentou comprar votos de vereadores em Cerqueira César
Propina visava evitar cassação de outro parlamentar.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:12
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.
