Fundação das Pioneiras Sociais é condenada a pagar diferenças de horas extras

Os integrantes da SDI-1 aprovaram por unanimidade o voto do relator, ministro Lelio Bentes Correa, fundamentado no princípio à irrenunciabilidade.

Lojas Americanas vai pagar indenização por abordar criança que mexia em guloseimas

O Juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga condenou as Lojas Americanas S/A a pagarem 8 mil reais de indenização por danos morais a pai e filho constrangidos no interior do estabelecimento comercial.

Demora para ajuizar ação por dano moral não configura perdão tácito

Arrendamento de fazenda não impede alienação judicial

OAB propõe súmula sobre acesso a inquérito por advogado do investigado

OAB alerta para a ocorrência de verdadeiros abusos não só contra as prerrogativas profissionais dos advogados legalmente constituídos.

Só ação dolosa do depositário justifica prisão civil

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Loterias são reguladas pela União

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Paralisação mostrou inconformismo do TJMG com o CNJ

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Homem é condenado a pagar R$ 1 mil por compartilhar vídeo difamatório

A montagem foi encaminhada para grupos do WhatsApp.

Cármen Lúcia dá 15 dias para Silvio Almeida explicar acusação a Me Too

Caso está relacionado às acusações de assédio e importunação sexual

Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.

Empreendedorismo: como proteger uma marca e ideias inovadoras?

Uma marca precisa passar por alguns processos para estar segura e evitar possíveis plágios, como por exemplo, estar registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Direito autoral é muito maior que o autoral digital!

Profissional que lida com direito autoral, não tem que saber somente olhar plataforma backoffice.

Empresa jornalística não deverá indenizar advogados da união

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.