Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

TJMG mantém indenização por amputação

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

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Diarista que trabalha três dias na semana não obtém vínculo empregatício

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Rapaz será indenizado por transtornos com pacote de viagem

Pacote de viagem.

Jornal é condenado por publicação abusiva

Interesse em recorrer. Inexistência. Adicional de imposto de renda. Repetição do indébito. Prescrição. Tributos sujeitos à fixação da verba honorária.

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Embargos infringentes não podem reivindicar mais do que foi deferido no voto vencido

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Motorista indenizado por empresa de transporte de passageiros

Pernambuco questiona inclusão do estado como inadimplente no Siafi

Carteira vencida não inverte culpa em acidente de trânsito

TJ mantém sentença que condenou empresa a indenizar por dano estético

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.