Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

É que ficou comprovado no processo que o empregador passou a lhe dispensar um tratamento discriminatório, em razão da gravidez.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Alienação fiduciária: Inadimplência gera entrega do automóvel

Com base no decreto Lei nº 911/69 que dispõe não haver direito a restituição de valores pagos em contrato de alienação fiduciária, a 3ª Câmara Cível negou pedido de restituição de valores pagos, em um financiamento de automóvel.

Desvirtuamento de cooperativa leva ao reconhecimento de vínculo com tomador de serviços

Fraude na contratação de um reclamante que prestava serviços à reclamada através de uma cooperativa.

Telefonia indeniza por erro em conta

A Telemar deverá indenizar uma cliente em R$ 2.500,00 por cobrar ligações internacionais indevidas e, mesmo após reclamação da cliente, proceder ao bloqueio da linha.

Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Alteração unilateral de Plano de Cargos e Salários gera direito a reenquadramento e diferenças salariais

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Isonomia garante pagamento de gratificação

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Condenação de gerente de empresa por assédio sexual contra funcionária

Regra da CLT garante equiparação salarial

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.