Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Revisional de Contrato Bancário. Contrato de empréstimo/crédito consignado

Mútuo bancário. Aplicabilidade das regras do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (Súmula 297 do STJ).

Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento

Fechamento de fábrica autoriza rescisão indireta

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Multa de trânsito pode ser parcelada

São Paulo pede suspensão de pagamento de precatório de R$ 56 milhões

Transporte público e os direitos dos passageiros

cada vez mais comuns em diversas cidades brasileiras. O que antes parecia um receio isolado passou a

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se

OAB conquista aprovação de PL que reforça proteção a advogados no exercício da profissão

estabelecendo penas mais severas para lesões corporais no exercício da profissão

Impacto das Alterações no Novo Código de Processo Civil sobre a Dilação de Prazo

, permitindo ajustes conforme as necessidades dos casos. Esta reforma permite uma defesa mais

Bancário é dispensado por justa causa por manifestar interesse sexual por pés de aprendiz

empresa para com o empregado, “de modo a não ser mais possível a continuidade da relação mantida

Diarista rural como segurado especial: A necessidade de um entendimento comum nas esferas administrativa e judicial

O meio de trabalho campesino é o que provavelmente exala mais fortemente suas mazelas sociais

OAB defende direito à sustentação oral

pressupõe a observação do devido processo legal. O regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis

As origens da República brasileira

todos os preconceitos, racismos e discriminações. A diversidade e pluralidade são as joias mais preciosas da legítima e autêntica república