Função social do solo urbano

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Acordo coletivo de trabalho. Reajuste escamoteado sob o título de concessão de nível salarial. Exclusão dos aposentados e pensionistas.

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

"Está na hora de todo mundo se cansar"

"O povo se cansou"

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Diárias de viagem. Alteração. Critério de pagamento.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

TST nega compensação de verbas com origens diferentes

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]