Reajustada Tabela da Assistência Judiciária

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Alunos da rede pública terminam 1ª série sem saber ler

OAB: Exame não pode ser válvula de escape para ensino ruim

Motoristas infratores vão cumprir pena no Detran

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Idade Média e o Direito

A Idade Média se embasou na vigência de quatro grandes ordenamentos jurídicos: um direito de povos germânicos; o direito oriundo da organização eclesiástica, chamado de direito canônico; o direito feudal; e um processo de sobrevivência e renascimento do direito romano.

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

O direito de propriedade é protegido pela Constituição Federal da República Federativa do Brasil promulgada em 1988, na forma como se encontra redigido em seu artigo 5º, inciso XXII, sendo certo que esse direito de propriedade deve cumprir a sua função social, conforme art. 170, III da CRFB/88. O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a usucapião em bens públicos, especificamente nas denominadas terras devolutas, ou seja, aqueles bens imóveis de titularidade de entes públicos que não são utilizados e, portanto, não cumprem a sua função social. Para alguns doutrinadores pátrios, em razão do não cumprimento desta função social da propriedade em terras devolutas, surge o entendimento da possibilidade da aquisição destes imóveis através da usucapião. Apesar de ser vedado em lei, parte da doutrina e da jurisprudência caminham na direção da possibilidade destes tipos de bens públicos serem passíveis de aquisição mediante usucapião. Assim, torna-se necessária uma análise do princípio da função social da propriedade, no que diz respeito à possibilidade de usucapião em terras devolutas, para que seja verificada a incidência deste princípio constitucional sobre os bens públicos que não cumprem com a sua função social.

Heidegger e a questão da técnica

Parecer da colunista Gisele Leite.

A mercancia de pequena quantidade de substância entorpecente em face da objetividade jurídica da Lei nº 6.368/76 - Crime de Bagatela ou Estado de Necessidade Exculpante?

Aline Sinhorelli Muller, Bacharelanda em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA/Gravataí-RS); estagiária do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Moraes dá mais 5 dias para governo do Rio enviar dados sobre operação

Ministro é relator temporário do processo chamado de ADPF das Favelas

Conheça as propostas da OAB Nacional para a reforma tributária

Os pontos elencados buscam aprimorar o texto na busca pela simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro. 

4 dicas para o seu escritório bombar nas redes sociais

Saiba como fazer o seu escritório bombas nas redes sociais agora mesmo.

Sou professor, por isso posso me aposentar pelas regras especiais?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Justiça de São Paulo autoriza mulher a doar um de seus rins a uma pessoa de seu convívio

Foi expedido alvará para realização do procedimento.

Justiça concede extensão de licença-maternidade para servidora pública por nascimento prematuro

Criança ficou 141 dias internada.

Mantida pena a homem que agrediu mulher, agora vítima de síndrome do pânico

A vítima, em depoimento, relatou que as crises de ciúme eram frequentes, porém admitiu que nunca haviam terminado em agressões. Afirmou que sente muito medo do companheiro, toma medicamentos para os nervos e crê ter desenvolvido síndrome do pânico após o episódio

Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional

"Direito de baderna não é constitucional"

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

Projeto inclui noções de direitos constitucionais nos currículos escolares

As disciplinas deverão abordar os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade