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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 10:49
Lei não pune pais que entregam filhos a terceiros.
Segundo o ECA, punição só é prevista se houver pagamento na entrega de criança. Para especialistas, Código Civil prevê a perda do pátrio poder, mas pena é tida como pífia.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:23
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 11:50
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:54
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 18:41
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 13:57
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 16:54
Pais vítimas de alienação parental: uma realidade sombria
Por Paulo Eduardo Akiyama.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 18:15
Festas de final de ano e filhos de pais separados
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 10:50
Pais de detento esquizofrênico que se suicidou serão indenizados
Reconhecida responsabilidade objetiva do Estado.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2020 - 13:54
Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais
Adolescente compartilhou fotos íntimas da jovem.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:44
Hospitais são condenados a indenizar pais por morte de feto
Negligência médica resultou na perda do bebê.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 14:54
Hospital indenizará pais por morte de bebê após atendimento deficiente
Os pais do bebê que faleceu após atendimento deficiente, receberão indenização por danos morais no valor de R$ 100,00 mil
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 14:00
Pais deverão custear tratamento psicológico para criança devolvida para adoção
Apesar de saber da condição psicológica da criança, que sofria maus-tratos da mãe biológica, o casal insistiu em adotá-la, mas por duas vezes a devolveu para o abrigo por conta de dificuldades no relacionamento com a criança
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:30
Pais de criança agredida em creche no interior serão indenizados
Garoto foi vítima de agressões físicas e humilhação nas dependências do estabelecimento estudantil
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:30
Pais ganham indenização por uso indevido da imagem do filho
Decisão considerou que disponibilidade da imagem de menor de idade deve ser expressamente autorizada, o que não ficou comprovado no processo
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Universidade indenizará pais de jovens que morreram em excursão
Os autores da ação relataram que os filhos participaram de uma excursão ao balneário Vila Rica, no Município de Harmonia. Uma das adolescentes caiu em um buraco e começou a se afogar. Na tentativa de salvá-la os meninos entram na água, mas acabaram morrendo
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 18:15
Pais são obrigados a matricular filhos na escola
As crianças, que estudavam em casa em modalidade alternativa de ensino, deverão ser matriculadas em uma escola, sob pena de multa diária no valor de três salários mínimos
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:50
Filho condenado por pegar aposentadoria dos pais para comprar crack
As vítimas tiveram mais de R$ 1,2 mil reais sacados de suas contas para a compra de crack pelo filho