Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Sexta Turma aprecia hoje pedido de liberdade de Richthofen e retirada de fita do Fantástico

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Irmãos Cristian e Daniel Cravinhos pedem prisão domiciliar

Chega ao STJ novo pedido de habeas-corpus de Suzane von Richthofen

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Vítimas de violência doméstica podem pedir permanência nos EUA mesmo sem visto

VAWA: a lei que poucos conhecem, mas que pode mudar a vida de brasileiras que sofrem violência nos Estados Unidos e estão prestes a serem deportadas

Decisão da justiça a favor de uma mãe de criança com autismo, em relação à jornada de trabalho, abre precedente para outros casos

Ela conseguiu o direito de reduzir a carga horária, sem redução do salário, em razão de ter um filho com deficiência, necessitando de cuidados permanentes e intensivos