Banco Santander Banespa deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC

O Banco Santander Banespa S/A terá de pagar para o requerente K.D.B.F. uma indenização, a título de danos morais e materiais, no valor de 10 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 5.100,00. A decisão, publicada na última quarta-feira (07/04) no Diário da Justiça, é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

Rejeição de denúncia por atipicidade do fato

Modelo de Petição.

Piloto não tem direito a adicional de periculosidade

Lei municipal que define obrigação de pequeno valor não alcança processos ajuizados antes de sua vigência

Vítima de golpe é indenizada por revendedora de veículos

Um cidadão, que foi vítima de estelionatários, irá receber uma indenização de R$ 50.000,00 por danos materiais, em razão de atitude negligente da empresa Benarros Veículos Ltda (Toyonorte), que emprestou a sua credibilidade a um golpe.

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

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Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Juiz determina que banco devolva veículo a cliente

Juiz determina que banco devolva imediantamente veículo a cliente.

Banco Simples condenado a indenizar cliente injustamente negativada

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Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Juiz concede liminar em favor do Sindicato dos Bancários

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

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