TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

PB: lei das filas é descumprida por 75% dos bancos

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

Decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar (SS 2614) deferida em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins para que servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a servidores do Executivo tocantinense, conforme a Lei estadual 1.372/03.