Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Seguradora condenada a pagar apólice contratada

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Aumento da GAJ dos servidores da Justiça Federal será pago ainda em setembro

Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo

O intervalo era interrompido cerca de três vezes na semana

Projeto aumenta a pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro

Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passa a ser de 4 a 10 anos e multa.

Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré

A Decisão é da Terceira Turma.

O que é juros sobre o capital próprio?

Em síntese, os juros sobre o capital próprio ou JCP consistem na remuneração dos sócios ou acionistas de uma empresa pelos recursos financeiros que esses deixam investidos na sociedade.

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Empresa de móveis planejados é condenada a indenizar cliente por quebra de contrato

O autor da ação disse que fechou contrato com o estabelecimento para a confecção de móveis, em sua loja comercial, mas a entrega do mobiliário não foi concluída.