JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

OAB-SP repudia nova invasão de departamento jurídico

É vedado ao Judiciário avaliar escolha política em comissões do Legislativo

A distribuição de vagas nas comissões nas casas legislativas, depois de obedecido o critério da proporcionalidade, é matéria interna corporis, sendo vedado ao Poder Judiciário avaliar fundamentos políticos de escolha de seus presidentes.

Google e Parperfeito são condenadas a pagar indenização por danos morais

JT concede indenização por dano moral a bancário que transportava valores em situação de risco

Unemat deve fornecer folha de resposta à candidata de vestibular

O relator do reexame, desembargador Guiomar Teodoro Borges, explicou que a Constituição Federal assegura a todos o direito à informação, que, segundo doutrinadores, é entendido como direito de conhecer fatos, acontecimentos, situações de interesse geral e particular.

STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saldo remanescente em uma ação pode garantir execução contra mesma executada em outro processo

Menina torturada em Goiás pode ser indenizada em R$ 1 milhão

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Câmara do TJMG condena médico por negligência

Soldado do DF acusado de participar do assassinato de ginecologista permanece na prisão

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Arbitragem: uma nova maneira de resolver seus problemas?

Sara Oliveira Ribas, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Diário de Justiça publica acórdão sobre validade de cartões

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade