Despedida coletiva de empregados por suspeita de furto gera direito a indenização por danos morais

A empregadora, diante do desaparecimento de ferramentas de seu almoxarifado, dispensou o funcionário juntamente com os demais colegas do setor

Fazenda Pública, condenada, só paga juros de 6% ao ano

Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido

Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.

Garçom contratado como ?extra? comprova vínculo de emprego

Hotel argumentava que a prestação de serviços era eventual e não havia pessoalidade

Empregada doméstica tem direito a receber férias em dobro e proporcionais

Para o desembargador, se as férias não foram concedidas no curso do contrato trabalhista, ela deverão ser pagas em dobro à trabalhadora

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

Revisão de benefício complementar deve respeitar equilíbrio atuarial do fundo de pensão

O entendimento é da Terceira Turma.

Advogado incapacitado por LER obtém pensão mensal vitalícia

Sentença fixou a pensão mensal vitalícia em 70% da remuneração bruta recebida pelo trabalhador

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.

Transportadora que não agiu para minimizar riscos deve indenizar empresa por roubo de carga

O valor da indenização foi fixado em R$ 170 mil.

Dano moral. Exposição da situação financeira do autor aos colegas.

Estabelecimento deve indenizar consumidora acidentada em piso molhado

A ré foi condenada ao pagamento de R$ 2 mil a título de danos morais. O estabelecimento terá ainda

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

determinar o bloqueio de conta bancária que se destina ao pagamento dos proventos de aposentadoria do

Banco é condenado a pagar pensão alimentícia a agricultor

Brasil (BNB) o pagamento de pensão alimentícia mensal no valor de R$2.325,00, equivalente a cinco

Vínculo de emprego: sorveteiro que trabalhava em revendedora da Kibon receberá da Unilever

, na prática, mantém sentença que condenou a Unilever, subsidiariamente, ao pagamento de verbas

Adesão a programa de parcelamento não gera extinção da execução

, na hipótese de não-pagamento, a competência para a execução é da Justiça do Trabalho.

Vítima de atropelamento faz jus a indenização

sentença proferida em Primeira Instância que condenara o Estado de Mato Grosso ao pagamento de danos

Seguradora condenada por não cobrir tratamento de menina com mal congênito

Comarca de Blumenau, que condenou Bradesco Saúde S/A ao pagamento de indenização por danos materiais e

Hora extra no Senado pode ser devolvida em 10 vezes

Servidores do Senado que receberam irregularmente pagamento de horas extras em janeiro, mesmo com a