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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Fevereiro de 2020 - 17:04
Concessionária é condenada a indenizar consumidor por falhas em veículo
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 09:28
Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:49
Justiça do Rio vai apurar lucro de farmácia com uso indevido de imagem de atriz
Sem contrato ou autorização, a farmácia utilizou o nome e a imagem da atriz de forma sugestiva para alavancar as vendas de um composto “detox” que teria efeitos de emagrecimento.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 11:14
Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 10:34
Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro
O ministro manifestou essa posição no julgamento de recurso especial em que se debatia a incidência da teoria do adimplemento substancial, que pode, eventualmente, restringir a prerrogativa da rescisão contratual autorizada pela primeira parte do artigo 475 do Código Civil de 2002.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10
Do abandono de emprego
Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:15
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:15
M.Officer pode ser banida do mercado por uso de trabalho análogo à escravidão
Para promotores, empresa fechou os olhos ao terceirizar serviços, prática também ilegal
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 16:00
Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
A criança foi registrada como filha do ?pai de aluguel? e da mãe biológica, uma prostituta
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:30
Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 12:15
Mantida condenação do DF para indenizar mãe de torcedor morto em ação policial
Torcedor fora rendido numa ação policial que visava a conter um tumulto entre as torcidas
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:45
Passageiros da TAM serão indenizados após perderem vôo para Europa
Cada um dos três autores receberá indenização de R$ 20 mil reais por terem sido vítimas de prática indevida de overbooking
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 14:20
Rodoban e Vonpar condenadas a pagar indenizações a motociclistas acidentados
Um dos trabalhadores beneficiados com a indenização ficou paraplégico após o acidente que sofreu durante o trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:40
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec
O caso de "Juquinha" é o primeiro em que foi aplicação a lei do qual se tem notícia. O ex-presidente foi preso na Operação Trem pegador, mas já foi liberado
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:08
Empregador que contratou serviço de transporte precário indenizará família de empregado falecido
Muitas empresas terceirizam serviços de transporte de trabalhadores sem se preocupar com as condições do motorista e do veículo contratado, deixando essa função a cargo somente do ente terceirizado
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 17:10
Acidente de trabalho durante contrato por prazo determinado não garante estabilidade
O reclamante afirmou que o contrato de experiência, ?transmudou em contrato por prazo indeterminado, motivo pelo qual entende que foi nula a dispensa?. A empresa, ao contrário, afirma que ?prorrogou o contrato de experiência do reclamante, conforme documentos que juntou à defesa e foram reconhecidos pelo reclamante?.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:20
Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mediante um ?esquema? no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 15:14
Na "boca do caixa": empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas
Empregados que eram submetidos a comprar uniformes e enganar os clientes para realizar vendas também possuiam problemas relativos a horas extras
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 12:16
Aposentada com moléstia na coluna ganha pensão vitalícia e indenização
Uma trabalhadora que adquiriu artrose na coluna cervical teve reconhecido o direito de receber uma pensão mensal vitalícia na proporção de sua incapacidade para o trabalho.
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.143, de 29 de março de 2010.
Regulamenta o Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT de que trata a Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009.
