A participação governamental nos processos de recuperação de empresas e falências

Robson Zanetti é advogado. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Privato Università degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

TST decide sobre validade de cláusula de acordo coletivo

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Exceção de pré-executividade

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Categoria diferenciada. Motorista.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

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Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Venda de combustível adulterado gera indenização