Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Tribunal manda UFCG indenizar médico por danos morais

Gorjeta voluntária também é salário

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Empregado reavê gratificação suprimida sem a perda de função

Com essa decisão, a SDI 1 restabeleceu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte).

Justiça do Trabalho rejeita testemunha demitida por improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou não haver cerceamento de defesa quando um juiz não aceita como prova o depoimento de uma testemunha demitida por improbidade.

Goiás passa a contar com programa de transação tributária com descontos de até 70% em dívidas

Coordenada pela PGE-GO, iniciativa autoriza acordos entre o Estado e contribuintes que tenham dívidas tributárias

Reforma tributária vai turbinar pejotização; especialista aponta os perigos

Setor de serviços é o mais penalizado, de acordo com o advogado tributarista Lucas Ribeiro, da ROIT, empresa de inteligência artificial para gestão fiscal e financeira.