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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 16:38
Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 16:42
Candidato desclassificado de concurso da CPTM por ser considerado acima do peso será indenizado
Mesmo sem previsão no edital sobre limite de peso, candidato ao cargo de maquinista foi considerado inapto no exame médico admissional.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:49
Distribuidora de energia pagará hora extra a auxiliar que participou de eventos em fins de semana
A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 11:28
Cozinheiro que sofreu queimaduras com álcool líquido ao acender forno receberá reparação
O cozinheiro sabia do risco da explosão, mas afirmou que, por ordem de sua supervisora, não utilizou álcool em gel, considerado mais seguro para o acendimento de fornos. Segundo ele, as empresas não cumpriam normas de segurança e medicina do trabalho nem forneceram socorro imediato e pomadas para o tratamento das queimaduras no rosto, pescoço, braços e antebraços.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 11:21
Justiça manda reintegrar empregado acusado de imprimir e divulgar conversa de superiores via Skype
Encarregado num estacionamento, ele foi dispensado por justa causa, mas não houve comprovação das faltas alegadas.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 12:00
Odebrecht classifica prisão de executivos de afronta ao Estado de Direito
No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que, no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, justificam as ações adotadas na 14ª fase da Lava Jato
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 09:41
Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
Embora o contrato tenha assegurado ao segundo advogado o poder de peticionar com autonomia na fase de cumprimento da sentença, ele não permitiu que esse profissional exigisse os valores devidos em virtude da condenação, quando atuava como substabelecido
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 09:37
Previdência privada não é obrigada a conceder aumento real no benefício
STJ manteve acórdão do TJMG que não reconheceu a obrigatoriedade da concessão de aumento real nos reajustes de aposentadoria complementar de entidade de previdência privada
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:28
União deve custear transplante e tratamento nos EUA de bebê com doença rara
O prazo para que sejam tomadas as providências cabíveis para a remoção da criança ao exterior e sua internação é de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:15
Rede de lojas é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas
Em ação civil pública contra a C&A Modas, o Ministério Público do Trabalho afirmou que a empresa, ao descumprir diversas normas trabalhistas, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:55
Analista que usou atualização automática para ganhar concurso reverte justa causa
Segundo o trabalhador, ao programar seu navegador para atualizar automaticamente a sua página, para acompanhar a contagem de votos, ele acabou obtendo um número "absurdo" de votos, pois a cada atualização um voto era computado. Como não havia no regulamento do concurso nada que proibisse esse recurso, ele o manteve
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 16:00
MPF processa empreiteiras, Caixa e município paulista por irregularidades no Minha Casa, Minha Vida
Compradores tiveram que arcar com cobranças indevidas de empreendimento com falhas estruturais
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:00
Governador de São Paulo cria bônus para policial que diminuir criminalidade
Policiais terão metas de redução de crimes em sua área de trabalho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:45
Transporte de valores em agência bancária. Assalto com tiroteio.
Responsabilidade civil do empregador pelo ato de seu preposto. Morte de cliente que utilizava o autoatendimento da agência bancária. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:30
Barbeiro que trabalhou por 40 anos em Comando Militar é reconhecido como empregado
O processo tem tramitação preferencial em razão dos problemas de saúde do trabalhador. O relator do processo recebeu carta da esposa do barbeiro, a qual o sensibilizou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Junho de 2012 - 10:50
Ação de cobrança. Sucumbência recíproca.
Depósito em conta bancária de terceiro, mediante fraude. Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça do Trabalho gaúcha condena rede de supermercados Walmart por dano existencial
Walmart deverá indenizar trabalhadora em R$ 24.700 reais que sofreu dano existencial por ter trabalhado 12 a 13 horas por dia com intervalo de 30 minutos e uma folga semanal
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 14:45
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais.
Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados por filhos menores de idade. Comprovação de que não concorreu com culpa na realização do evento danoso.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 18:27
Justiça condena ex-prefeito de Borborema
A prefeitura contratou, sem realizar qualquer procedimento licitatório, a aquisição de produtos e serviços que ultrapassaram em muito a quantia máxima de orçamento para a qual era dispensado o certame
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 18:51
JT garante indenização a trabalhador apelidado de Chaveirinho
O juiz analisou o caso do empregado que recebeu o apelido de Chaveirinho, numa referência ao tamanho do seu órgão genital
