Hospital deve indenizar paciente por septicemia

Art. 316 do CP. Concussão. Beneficiária do SUS. Cobrança supostamente indevida por procedimento cirúrgico. Opção pessoal por médico não plantonista. Conduta atípica.

Habeas corpus. Prisão cautelar. Alegada ausência dos requisitos para a decretação da segregação e excesso de prazo no encerramento do inquérito policial.

Indeferido pedido de universidade para proibir médica cubana de atuar no Recife

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

"Quebra de patentes" como retaliação ao tarifaço tem complicadores; especialista explica

Juridicamente definida como "licença compulsória", medida é aplicável apenas em casos de excepcionalidade; sua banalização gera instabilidade jurídica e contribui para a falta de cultura, no Brasil, de propriedade intelectual

Infarto garante isenção de Imposto de Renda?

Infarto não garante isenção de IR ou benefícios. Apenas casos de cardiopatia grave, com critérios clínicos específicos, podem assegurar esse direito

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Especialista explica por que o diagnóstico de cardiopatia grave exige critérios técnicos rigorosos e não pode se basear apenas em um evento cardíaco isolado

Digitalização da saúde na mira do Judiciário

Justiça Federal do RS destaca riscos éticos e regulatórios dos hubs de saúde que integram serviços médicos e venda de medicamentos em farmácias

Competência de juizados de pequenas causas está na pauta do Plenário na quarta

Senado analisa projetos sobre competências dos juizados especiais, obrigatoriedade de consulta a cadastros de adoção, e descontaminação de áreas recreativas na sessão de quarta-feira

Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil

Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva

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Por Gustavo Bertolini.

Os planos de saúde são obrigados a custear transplantes de órgãos?

Por Gabriela Guerra, advogada especialista em direito à saúde.

Especialista em Direito Internacional aponta possíveis impactos iniciais da nova legislação anti-imigração da Flórida

De acordo com o advogado Daniel Toledo, enquanto as fronteiras estiverem abertas para a livre entrada de imigrantes ilegais, a fiscalização será pouco efetiva.

A sustentabilidade do ecossistema de saúde privado precisa da conscientização de cada um de seus diversos atores

Por Lucas Miglioli.