Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Ex-preso pede indenização por excesso de prazer sexual na prisão

Homem é condenado por matar filha de 8 anos

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Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Ajufe apóia campanha da OAB contra o nepotismo

Supremo suspende decisão do TJ do Rio de Janeiro sobre previdência estadual

Nelson Jobim, deferiu o pedido de suspensão de liminar feito pelo Estado do Rio de Janeiro na Suspensão de Segurança (SS) 2400.

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Execução Fiscal. ICMS e multa proveniente do transporte de mercadoria sem documentação fiscal. Não localização de bens passíveis de penhora. Requerimento de suspensão do processo.

Projeto estabelece que injúria racial contra trabalhador caracteriza justa causa cometida pelo empregador

“Embora já seja possível interpretar a CLT de modo a reconhecer que a discriminação ou a injúria racial caracteriza a hipótese de justa causa do empregador, entendo pertinente deixar isso expresso na lei”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança