Júri é anulado por decisão contrária às provas dos autos

Proprietário de rebanho deverá indenizar por acidente causado BR

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

A efetividade na execução não se restringe ao interesse individual

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

Teste físico para candidato portador de deficiência não é ilegal

Não há ilegalidade ou tratamento discriminatório na aplicação de teste de aptidão física a candidato portador de deficiência física, uma vez que algumas deficiências podem ser compatíveis com os requisitos exigidos para o cargo e outras não. Com esse entendimento, o Conselho Especial do TJDFT negou, por maioria de votos, a segurança a um candidato portador de deficiência física eliminado de concurso público após reprovação no teste de aptidão física. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, dia 28.

Tutelas de urgência no processo tributário

Objetivo: é bastante controverso o uso de tutelas de urgência nos processos tributários. Liminar em sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de urgência em processos administrativos fiscais e em execuções fiscais serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributários que abordarão os principais aspectos teóricos e práticos do uso dessas medidas nos processos tributários.

Justiça admite exceção na aplicação da lei contra nepotismo

Responsabilidade subsidiária se mantém em "terceirização indireta"

Jornalista de editora ganha horas extras além da jornada de cinco horas

Paciente deve voltar a receber medicamento que foi suspenso

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Em caso de jornada reduzida, pagamento deve respeitar salário mínimo hora

Assaltados em posto de pedágio serão indenizados pela concessionária

OAB: deputados têm que devolver o que gastaram com a farra das passagens

Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar juiz

Corretagem imobiliária configura relação de trabalho